Política de Privacidade

1. Introdução

A Legalis está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ
• Dados de uso: informações sobre como você utiliza a plataforma
• Dados dos casos: informações inseridas para geração de documentos
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Garantir a segurança da plataforma
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no seu consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme aplicável a cada finalidade.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento para transações financeiras
• Provedores de infraestrutura em nuvem
• Autoridades quando exigido por lei

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais (LGPD Art. 16, I). Após o encerramento da conta, dados de faturamento e auditoria são retidos por 5 anos em cumprimento ao Código Tributário Nacional. Dados pessoais de identificação (nome, e-mail, telefone) são anonimizados imediatamente no momento da exclusão.

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, VI)
• Portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento

8.1. Como Solicitar a Exclusão da Sua Conta

Você pode excluir sua conta diretamente pela plataforma a qualquer momento:

1. Acesse Configurações no menu lateral
2. Role até a seção Zona de Perigo
3. Clique em Excluir minha conta e confirme digitando EXCLUIR

Ao excluir sua conta, seus dados pessoais de identificação são anonimizados imediatamente. Registros de faturamento são mantidos pelo prazo legal de 5 anos. A exclusão é irreversível e você perderá acesso imediato à plataforma.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato através da nossa página de contato.