Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Legalis, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Legalis é uma plataforma de inteligência artificial para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos. O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui a atuação de advogados devidamente habilitados.

Importante: Os documentos gerados pela plataforma devem ser revisados por profissional qualificado antes de sua utilização oficial.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e mantendo seus dados de acesso em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Usar o serviço de forma que possa prejudicar outros usuários

5. Propriedade Intelectual

Os documentos gerados por você são de sua propriedade. A plataforma Legalis, incluindo sua tecnologia, design e conteúdo, são propriedade da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

Legalis é fornecido “como está”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos documentos gerados pela plataforma sem a devida revisão profissional.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da nossa página de contato.